FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Adriana Santana de Oliveira

Adriana Santana de Oliveira Publicado 15/05/2018 


Estou com casos de clientes com fiscalização retroativa dos últimos 10 anos, e não 5 anos como é de costume. Alguém conhece uma lei ou mecanismo jurídico que a empresa possa usar para questionar o limite que o fiscal pode retroagir? tenho caso em Diadema/SP, Cotia/SP e S.B.C/SP.

Fica o alerta para todos nos, estamos sujeitos a uma fiscalização por um período maior que 5 anos.

 

Voltar ao topo