Multa de mora GPS - Recolhimento Empresa

Carlos Henrique Santos de Oliveira

Carlos Henrique Santos de Oliveira Publicado 01/06/2017 


A multa no momento do pagamento é de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso. (a partir da competência dezembro de 2008 (MP nº 449, de 2008))

Nas GFIPs em atraso, ora analisadas, o "RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS" no campo JUROS/MULTA apresenta sempre um valor que correspondente a 5% do valor total a recolher, que é totalizado neste documento.


Exemplo, com atraso de 3 dias:


No RELATÓRIO ANALÍTICO:     

JUROS/MULTA      TOTAL

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2.706,74               56.841,70            que é o valor total a recolher "COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS - EMPRESA",  R$ 54.134,00 acrescido do valor R$ 2.706,74 (campo JUROS/MULTA)


Na Guia:

ATM/JUROS/MULTA      TOTAL

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535,93                            54.670,89            que é o valor total a recolher "COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS POR FPAS - EMPRESA",  R$ 54.134,00 acrescido do valor dos três dias de atraso a 0,33% R$ 535,93 (campo ATM/JUROS/MULTA).



Existe alguma razão específica para que o "RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS" apresente no campo JUROS?MULTA, o valor de R$ 2.706,74 (aproximadamente 5% do valor a recolher)?






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