MEI - ESOCIAL

Silvane Brand

Silvane Brand Publicado 19/06/2018 


Boa Tarde. Estou com dúvidas sobre o MEI que não possui funcionários estar obrigado a entrega do esocial. No domingo de noite, acompanhei a Zenaide no webinário, e ela mencionou que MEI que não possui funcionários não entra na obrigação. Temos no escritório assinatura do ITC, realizei uma consultoria com eles sobre o assunto e eles responderam o seguinte:

"Dúvida:
MEI que não possui empregados também esta obrigado a entrega do esocial?
Resposta:

Prezado(a) Assinante,

Esclarecemos que todas as empresas e equiparados a empresa devem fazer as informações através do eSocial, inclusive aquelas que não possui movimento. A obrigação é a mesma para todas, e dependerá do seu faturamento em 2016.

A situação “Sem Movimento” para o empregador/contribuinte/órgão público só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280. Neste caso, o empregador/contribuinte/órgão público enviará o “S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos” como sem movimento na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

No evento de fechamento será enviada a informação competência sem movimento - {CompSemMovto} com a descrição “Informar a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual. Preenchimento obrigatório se todos os campos a seguir mencionados forem preenchidos com [N]:{evtRemun}; {evtPgtos}, {evtPgtosNI}, {evtAqProd}, {evtComProd},{evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer}.

Mesmo que o empregador/contribuinte/órgão público, pessoa jurídica, NUNCA tenha remunerado qualquer trabalhador, uma vez por ano - competência janeiro – deve informar SEM MOVIMENTO no evento “S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos”.

Base Legal: Manual de Orientações do eSocial. 

Conforme respondido na consulta anterior, todas as formas de constituição da empresa, independente da sua tributação, e ainda, os equiparados a empresa, estes informarão o eSocial. Assim, o MEI com ou sem empregados informará o eSocial."


Em função da divergência na resposta do ITC, não sei qual orientação seguir... é possível me ajudar?

 

 

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