Base de cálculo do IRRF de autônomos

GIULLIA GABRIELLE SILVA COELHO

GIULLIA GABRIELLE SILVA COELHO Publicado 10/07/2017 


Bom dia,


Deparei-me com uma situação que não estou acostumada a tratar. Existe um autônomo, contribuinte individual, que contribui ao INSS com o valor de 20% do salário mínimo. Nesse mês, ele prestou serviços e cobrou o valor de R$ 5835,00. Desta forma, o desconto de INSS seria o teto máximo de R$ 608,44 de acordo com a tabela vigente, porém, não foi feio o desconto completo no RPA, pois esse autônomo já havia contribuido, com o código 1007 no valor de R$ 187,40. Então, foi descontado o valor de R$ 421,04 no recibo. Desta forma, para dedução da base de cálculo do IRRF, foi considerado também o valor de R$ 421,04. A dúvida é se essa postura está correta, tendo em vista que o Art. 644 do RIR/1999 não9 é muito claro sobre esta situação e eu já vi contadores em fóruns contábeis considerarem apenas o valor descontado no RPA mesmo, não o valor pago devido à outra base de cálculo ou código de contribuição ao INSS.


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