Processos

janias maria pratti peixoto

janias maria pratti peixoto Publicado 06/08/2018 


Bom dia !

Gostaria de informação sobre processos suspenso , devo inserir as informações do mesmo no eSocial , abaixo informação do jurídico da empresa.

No Processo ............. foram apresentados Recurso Extraordinário e Recurso Especial, haja vista que nosso pedido de não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre as verbas de 13º salário e férias gozadas foi julgado improcedente. A União Federal, por sua vez, também apresentou Recurso Extraordinário, tendo em vista o deferimento de nosso pedido de não incidência de CPP sobre as verbas de terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-doença – primeiros 15 dias e auxílio educação/creche.Como o STF, no RE nº 593.068/SC, julgará o tema da incidência de Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade, o TRF da 2ª Região determinou a suspensão do processo até final julgamento pelo Supremo, haja vista que a decisão que ocorrerá no mencionado recurso deverá ser aplicada para todos os processos em trâmite no país.

Assim, o processo está suspenso desde 09/06/2016, aguardando o posicionamento do STF.


 

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