INSS lei 9.711/98 Recolhimento no CNPJ do Tomador do Serviço

Roberto Rama

Roberto Rama Publicado 04/09/2018 


Boa tarde,


Estou com uma dúvida ref. ao questionamento 7.7 das perguntas e respostas do EFD REINF e DCTFWEB, conforme segue:


7.7 - Atualmente, o recolhimento da Retenção da Lei 9.711/98 é feito no CNPJ do prestador de serviços, mesmo o pagamento sendo efetuado pelo tomador. Como ficará esta situação quando entrar em vigor a DCTFWeb?

A partir da entrada em vigor da DCTFWeb (agosto de 2018), o recolhimento será efetuado no CNPJ do tomador de serviços, mas haverá a identificação de cada um dos prestadores que sofreram retenção.
 Desta forma, busca-se uma maior transparência no recolhimento destas retenções, pois são identificados o tomador e o prestador de serviço, bem como o valor da retenção respectiva.
 Na GPS atual, que deve ser utilizada enquanto a empresa não estiver obrigada à entrega da DCTFWeb, não há identificação do tomador, que é o real responsável pelo recolhimento.


Minha dúvida:


Para as empresas de lucro real e presumido a partir de Agosto 2018, o recolhimento da retenção é efetuado no CNPJ do tomador de serviço com a identificação do prestador. E para as empresas do Simples continua a mesma coisa (quem recolhe é o tomador, no CNPJ do prestador, pois o SN não está sujeita a DCTFWEB)?


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