ATESTADO DE ALEITAMENTO MATERNO - 15 DIAS

LUANA FEILER

LUANA FEILER Publicado 03/01/2019 


Olá, Boa Tarde!


Tenho recebido dos médicos um atestado de Aleitamento materno de 15 dias após a licença maternidade. Gostaria de saber se a  empresa realmente tem obrigação de pagar mais esses 15 dias de atestado. 

O entendimento que eu tive com as legislações abaixo, é que somente em casos especiais o medico pode dar esse atestado. Porem está se tornando rotineiro os médicos darem esse atestado o que acaba causando conflito entre as funcionarias e empresa.


Base legal.

 

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

7.1. Risco de Vida para Mãe e/ou Criança

O § 2° do artigo 392 da CLT estabelece que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão  ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.

Para que haja a prorrogação da licença maternidade nesse caso de risco a vida da mãe ou da criança, deve ser observado conjuntamente os §§ 6°, e do artigo 343 da IN INSS/PRES n° 077/2015, os quais dispõem:

(…)

§ 6° Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

§ 7° Para a segurada em prazo de manutenção da qualidade de segurado, é assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.

§ 8° A prorrogação prevista nos §§ 6° e deste artigo compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico, sendo que, nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela Perícia Médica do INSS.

(...)

Dessa forma, para que haja a prorrogação da licença maternidade, deverá ser observado a emissão de um atestado médico com o CID específico de risco de vida a mãe ou a criança.

Sendo assim, a mera apresentação do atestado de amamentação, por 2 semanas, não ensejará automaticamente na prorrogação da licença maternidade, e caso venha a ser aceito, será arcado integralmente pelo empregador.

 

 

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