RESCISÃO POR FORÇA MAIOR

Jhony de Jesus

Jhony de Jesus Publicado 29/03/2020 


Boa Noite,


Estou com uma duvida.


Rescisão por força maior, pode ser decretada nesse estado de calamidade pública? (COVID-19)


Aproveitando a duvida acima, eu aplicando a força maior e a data base sendo Junho, eu posso demitir o empregado em Abril, sabendo que se tivesse aviso prévio, cairia em Maio? Ele teria direito a multa?


No aguardo e obrigado!

 

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