MP 936/2020

Heloisa Geralda das Neves

Heloisa Geralda das Neves Publicado 16/04/2020 


Bom dia! Gostaria de saber se hoje é o último prazo para enviar ao Ministério da Economia os contratos de suspensão/redução de jornada - MP 936/2020 ou é de acordo com a data que o empregador resolve aderir à essa MP? Por exemplo, o empregador optou pela suspensão a partir de hoje, então o prazo de 10 dias para envio começa a contar hoje, é isso? E gostaria de saber também se para um empregado que trabalha em jornada parcial percebendo 1/2 salário mínimo, pode se aplicar a suspensão?

 Desde já agradeço.


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