S-2299 - RESCISAO

Alisson Souza Pereira

Alisson Souza Pereira Publicado 22/11/2017 


Caso o empregador faça uma rescisão sem justa causa para um colaborador com contrato por prazo determinado e cláusula assecuratória.

o Motivo dessa rescisão deverá ser:
TABELA 19
02 - RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. 

03 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A TERMO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR.


Levando em conta o manual de orientações v2.4  S-2299 pág 157  item 18
"No caso de rescisão antecipada de contrato por prazo determinado contendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o campo {mtvDeslig} deve ser preenchido com "02" ou "07", se a iniciativa for do empregador ou do empregado, respectivamente".


Levando em conta esta informações acima, qual a opção correta a ser utilizada? caso seja a 02, em que situação será utilizado a 03?

 

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